Aviso de Privacidade — Aplicativo VDE 1ª Fase

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados tratados no App é Vício De uma Estudante Curso Preparatório para Concursos Ltda. (CNPJ 32.584.678/0001-55), com endereço na Av. Washington Soares, nº 3663, Salas 1003 a 1006 — Torre 2, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE.

2. Dados necessários x dados opcionais

2.1 Para criar e manter sua conta no App, são necessários apenas dois dados: nome e e-mail.

2.2 Durante o onboarding (primeiro acesso), o App pode solicitar informações adicionais para personalizar sua experiência de estudo. Todas essas informações são opcionais e podem ser puladas — o App funciona normalmente sem elas. Você pode preenchê-las, deixá-las em branco ou editá-las depois nas configurações do perfil.

2.3 Os dados opcionais coletados no onboarding estão listados na seção 3.2.

4. Permissões do dispositivo

O App solicita as seguintes permissões, sempre com a sua autorização e gerenciáveis nas configurações do dispositivo:

• Câmera: utilizada exclusivamente quando você opta por tirar uma foto para o perfil.
• Galeria de fotos: utilizada exclusivamente quando você opta por escolher uma foto existente para o perfil. O App não acessa suas fotos para nenhuma outra finalidade e não coleta imagens sem a sua ação direta.
• Notificações (push): para enviar lembretes de estudo e avisos sobre seu curso. É opcional (opt-in) e pode ser desativada a qualquer momento.

Declinar qualquer permissão apenas limita a funcionalidade correspondente, sem impedir o uso das funções de estudo do App.

5. Compras no App e dados de pagamento

5.1 No iOS, as compras de cursos realizadas dentro do App são processadas pelo sistema In-App Purchase da Apple. O pagamento e os respectivos dados financeiros são tratados diretamente pela Apple, conforme a política de privacidade dela. A VDE não coleta nem armazena os dados do seu cartão ou meio de pagamento utilizados nessas compras — recebemos da Apple apenas a confirmação da compra necessária para liberar o seu acesso.

5.2 Nas compras realizadas pela web (fora do App), o pagamento é intermediado pela Hotmart, conforme o Aviso de Privacidade da Plataforma VDE.

6. Rastreamento e publicidade (ATT)

6.1 No iOS, antes de utilizar identificadores de publicidade para fins de rastreamento entre aplicativos e sites de terceiros, o App solicitará sua autorização por meio do recurso App Tracking Transparency (ATT) da Apple. Você pode conceder ou negar essa autorização e alterá-la a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

6.2 Caso você não autorize o rastreamento, o App continuará funcionando normalmente, e seus dados não serão utilizados para mensuração de publicidade direcionada.

6.3 No Android, você pode redefinir ou limitar o identificador de publicidade (AAID) nas configurações do dispositivo.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos serviços de terceiros listados estão sediados no exterior, principalmente nos Estados Unidos. Assim, parte dos seus dados pode ser transferida e armazenada fora do Brasil, sempre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD (execução de contrato e cláusulas contratuais que assegurem nível de proteção compatível com a LGPD).

9. Exclusão de conta e retenção de dados

9.1 Exclusão de conta no App: Você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente no App, na área de configurações/perfil. A exclusão pode também ser solicitada pelo e-mail suporte@metodovde.com.br.

9.2 Ao excluir a conta, seus dados pessoais associados são removidos ou anonimizados, ressalvadas as informações que a VDE deva reter por obrigação legal:

• Dados de transações e obrigações fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação (mínimo de 5 anos);
• Registros de acesso à aplicação: pelo prazo do Marco Civil da Internet (mínimo de 6 meses);
• Dados necessários à defesa em processos: pelo prazo prescricional aplicável.

9.3 Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

9.4 A exclusão da conta não gera, por si só, direito a reembolso de cursos já adquiridos. Reembolsos de compras feitas no App (iOS) seguem a política da Apple; compras feitas na web seguem os Termos de Uso da Plataforma VDE.

10. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação de consentimento; e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável. Para exercer, use as configurações do App (incluindo a exclusão de conta) ou escreva para suporte@metodovde.com.br com o assunto “Proteção de Dados / LGPD”.

Você também pode gerenciar diretamente no dispositivo: permissões, notificações e autorização de rastreamento (ATT).

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso e monitoramento. Nenhum sistema é 100% seguro, por isso mantenha seu login e senha em sigilo e nos comunique qualquer suspeita de acesso indevido.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a VDE possui um Encarregado de Proteção de Dados. Para contatá-lo, escreva para suporte@metodovde.com.br, com o assunto “Proteção de Dados / LGPD”.

13. Alterações neste Aviso

Este Aviso pode ser atualizado para refletir mudanças no App, nos serviços de terceiros ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelo App e/ou por e-mail, e a versão vigente estará sempre disponível na página do App nas lojas e dentro do próprio App.

14. Contato

VDE 1ª Fase — sempre a um passo do próximo nível.