Segunda fase da OAB: como funciona e o que mais cai

A 2ª fase da OAB é a prova prático-profissional do Exame de Ordem: uma peça processual e quatro questões discursivas, escritas à mão em 5 horas, com consulta à legislação, na área que você escolheu na inscrição. Passa quem tira nota 6,00 ou mais, de 10. A próxima é a da OAB 48, em 28 de fevereiro de 2027, das 13h às 18h.

Como é a prova

Regras do edital que tiram ponto

Boa parte delas não tem nada a ver com saber Direito, e vale decorar antes da prova:

• Siga a ordem. Comece pela peça e passe às questões em ordem crescente. Fora dessa ordem, a nota é zero.
• Marque os itens das questões. Indique a que item cada parte da resposta se refere ("A)", "B)"). Sem isso, a nota é zero.
• Não se identifique. Se a peça pedir assinatura, escreva só "ADVOGADO". Outra assinatura leva zero, e qualquer marca que identifique você no espaço dos textos definitivos elimina da prova.
• Não invente dados. Escreva o nome do dado seguido de reticências ou "XXX": "Município XXX", "Data XXX", "OAB XXX". Deixar de fora um dado exigido por lei desconta ponto.
• Copiar o artigo não pontua. A simples transcrição da lei, sem justificativa e sem raciocínio jurídico, não vale nada.
• Respeite o espaço. O que passar do limite ou ficar fora do lugar é ignorado. Letra ilegível leva zero.

Por que a peça decide a prova

A peça vale 5 dos 10 pontos. As quatro questões somam os outros 5. Quem leva zero na peça fica com, no máximo, 5 pontos, e assim não chega aos 6 de que precisa.

Pelo edital, leva zero a peça inadequada para o problema: a que justificaria indeferimento por inépcia, principalmente com o rito errado, ou o recurso errado quando não dá para aplicar a fungibilidade. A FGV confere a peça pelo nome e pelo fundamento legal correto e completo, os dois juntos.

Por isso, identificar a peça é a decisão mais importante do dia. Em qualquer área, quatro perguntas resolvem a maior parte dos casos:

1. Quem eu represento?
2. Já existe processo? Em que fase ele está?
3. Existe decisão contra o meu cliente? Qual é o prazo?
4. Preciso de prova além dos documentos?

Quais são as matérias da 2ª fase

A 2ª fase não cobra todas as matérias da 1ª. Ela cobra uma área do Direito e o processo correspondente, e você faz a prova só dessa área. O conteúdo completo está no Anexo II do edital.

Alguns temas aparecem em mais de uma área: os recursos do CPC em Civil, Administrativo, Tributário e Empresarial, o mandado de segurança em Constitucional, Administrativo e Tributário, e prescrição e decadência em quase toda prova. As questões também podem exigir a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.

Como escolher a área

Você escolhe a área na inscrição do Exame. Depois do prazo de pagamento da taxa, o edital não deixa mais trocar. Na OAB 48, as inscrições terminaram em 5 de outubro, então quem vai fazer essa prova já escolheu. A próxima chance é a OAB 49, com inscrições previstas de 29/01 a 05/02/2027. Quem está na repescagem deve conferir o edital complementar: na repescagem da OAB 47, deu para atualizar a área.

Não existe área mais fácil para todo mundo. A pergunta que mais ajuda é: em qual delas você já tem base, estágio ou vontade de estudar por semanas? Pesa também o tipo de prova que você encontra em cada uma, na visão da nossa equipe de professores:

A taxa de aprovação ajuda pouco. No estudo Exame de Ordem em Números, a FGV mostrou Constitucional na liderança, com 33% de aproveitamento, e também com a menor procura. O dado é antigo, e quem escolhe essa área costuma já ter afinidade com ela. Isso não quer dizer que a prova seja mais fácil.

As peças que mais caem em cada área

Juntamos a peça de cada prova aplicada pela FGV, da OAB 4 à OAB 47, área por área, e contamos quantas vezes cada uma caiu. Reaplicações entram na conta. Quando a banca aceitou duas peças na mesma prova, contamos as duas.

Direito Penal

O que define a peça é o momento do processo:

• Denúncia recebida e réu citado: resposta à acusação (arts. 396 e 396-A do CPP, 10 dias).
• Instrução encerrada e vistas para alegações finais: memoriais (art. 403, §3º, do CPP, 5 dias).
• Sentença condenatória: apelação (art. 593, I, do CPP). Contra a pronúncia, o recurso é outro: o RESE.
• Sentença absolutória e recurso do Ministério Público: contrarrazões de apelação (art. 600 do CPP).
• Decisão do rol do art. 581 do CPP: recurso em sentido estrito.
• Decisão do juiz da execução, como progressão ou falta grave: agravo em execução (art. 197 da LEP).

Temas que mais caem: dosimetria da pena, regime inicial e substituição, prescrição, nulidades e provas ilícitas.

Onde a FGV tira ponto: na apelação, a banca costuma cobrar teses em cascata: absolvição, depois desclassificação, redução da pena, regime mais brando e substituição. Pedido que falta é ponto que falta.

Veja o curso de 2ª fase em Direito Penal.

Direito do Trabalho

Repare no agravo de petição: as três vezes foram recentes (OAB 38, 41 e 43). A prova anda cobrando mais a fase de execução, então não fique só nas três campeãs.

Descubra de que lado você está e em que fase está o processo:

• Cliente empregado e nenhum processo: reclamação trabalhista (art. 840, §1º, da CLT).
• Cliente empresa, notificada para a audiência: contestação (art. 847 da CLT).
• Sentença da Vara do Trabalho: recurso ordinário (art. 895, I, da CLT, 8 dias).
• Processo na execução, com juízo garantido: embargos à execução (art. 884 da CLT). Contra a decisão do juiz na execução: agravo de petição (art. 897, "a", da CLT, 8 dias).

Temas que mais caem: rescisão e verbas rescisórias, jornada e horas extras, estabilidades provisórias, terceirização e grupo econômico.

Onde a FGV tira ponto: em recurso, o preparo vale ponto: custas, depósito recursal e quem tem isenção ou redução.

Veja o curso de 2ª fase em Direito do Trabalho.

Direito Civil

A petição inicial lidera, mas a ação muda: indenização, reintegração de posse, curatela, divórcio, alimentos e consignação já caíram.

• Nenhum processo: petição inicial (arts. 319 e 320 do CPC). A dúvida passa a ser qual ação.
• Cliente citado: contestação (arts. 335 a 342 do CPC, 15 dias úteis).
• Sentença: apelação (arts. 1.009 e 1.010 do CPC, 15 dias úteis).
• Decisão interlocutória do art. 1.015 do CPC: agravo de instrumento.
• Bem de quem não é parte foi penhorado ou apreendido: embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC).

Temas que mais caem: responsabilidade civil, direito do consumidor, família (alimentos e guarda) e contratos.

Onde a FGV tira ponto: na petição inicial, o espelho costuma pontuar a tutela de urgência (art. 300 do CPC), a inversão do ônus da prova em relação de consumo (art. 6º, VIII, do CDC) e a opção pela audiência de conciliação (art. 319, VII, do CPC).

Veja o curso de 2ª fase em Direito Civil.

Direito Constitucional

A ADI é a campeã, mas não cai desde a OAB 40. Nas últimas 10 provas, caíram sete peças diferentes: mandado de segurança, ação popular, ADI, ADC, ADPF, reclamação e mandado de injunção.

• Lei federal ou estadual que viola a Constituição, com cliente no rol do art. 103 da CF: ADI (Lei 9.868/99).
• Lei municipal ou anterior a 1988, sem outro meio eficaz: ADPF (Lei 9.882/99).
• Ato concreto de autoridade, com prova documental, em até 120 dias: mandado de segurança (Lei 12.016/09).
• Cidadão contra ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade ou ao meio ambiente: ação popular (Lei 4.717/65).

Temas que mais caem: controle de constitucionalidade, processo legislativo, repartição de competências e direitos fundamentais.

Onde a FGV tira ponto: em ADI, confira a pertinência temática. Confederação sindical, entidade de classe, governador e mesa de assembleia precisam demonstrá-la. Partido político, OAB e PGR não.

Veja o curso de 2ª fase em Direito Constitucional.

Direito Administrativo

A dúvida mais comum é entre ação comum e mandado de segurança, e o que separa as duas é a prova:

• O caso precisa de prova além dos documentos: ação de procedimento comum (art. 319 do CPC).
• Prova pronta e até 120 dias: mandado de segurança (Lei 12.016/09).
• Sentença: apelação. Decisão sobre liminar ou tutela: agravo de instrumento.
• Cidadão contra licitação dirigida, contrato superfaturado ou ato lesivo: ação popular (Lei 4.717/65).

Temas que mais caem: responsabilidade civil do Estado, atos administrativos, servidores públicos, licitações e contratos.

Onde a FGV tira ponto: na ação indenizatória, a ação vai contra o Estado, e não contra o servidor (Tema 940 do STF). E a concessionária responde objetivamente também perante quem não é usuário do serviço (RE 591.874).

Veja o curso de 2ª fase em Direito Administrativo.

Direito Tributário

Quem escolhe a peça é a linha do tempo do crédito:

• Ainda não houve lançamento: ação declaratória ou mandado de segurança preventivo.
• Crédito lançado e sem execução fiscal: ação anulatória (art. 38 da LEF).
• Execução fiscal com juízo garantido: embargos (art. 16 da LEF, 30 dias). Sem garantia e sem necessidade de provas: exceção de pré-executividade (Súmula 393 do STJ).
• Já pagou tributo indevido: repetição de indébito (arts. 165 a 168 do CTN).

Temas que mais caem: limitações ao poder de tributar, imunidades, decadência e prescrição, responsabilidade tributária.

Onde a FGV tira ponto: o espelho costuma pontuar o pedido de suspensão da exigibilidade (art. 151 do CTN) e a menção ao depósito do montante integral.

Veja o curso de 2ª fase em Direito Tributário.

Direito Empresarial

Aqui não fizemos a contagem completa, e o VDE não tem curso nessa área. É a peça menos previsível: as cinco últimas foram dissolução parcial de sociedade (OAB 47), apelação (OAB 46), pedido de falência (OAB 45), pedido de restituição (OAB 44) e apelação (OAB 43). Vale mais conhecer os temas e saber transformar qualquer um deles em peça.

• Crise da empresa: Lei 11.101/05 (falência e recuperação).
• Problema entre sócios: Código Civil e CPC (dissolução e apuração de haveres).
• Título não pago: execução, ou monitória se o título estiver prescrito.
• Decisão proferida na falência ou na recuperação: agravo de instrumento.

Temas que mais caem: falência, recuperação judicial e extrajudicial, títulos de crédito e sociedade limitada.

O que você pode consultar na prova

O edital permite consultar legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos, sem anotação nem comentário. A lista oficial está no Anexo III:

Se o fiscal entender que as marcações montam a estrutura de uma peça, ele pode impedir o uso do material. E tem um detalhe que tranquiliza: lei que entrar em vigor depois da publicação do edital não é cobrada nessa prova.

Marcar o vade mecum faz parte do estudo. Sem treino, ele atrapalha mais do que ajuda na hora da prova. Para cada tema, ache o artigo, marque do jeito que o edital permite e responda às questões usando só ele.

Datas da 2ª fase da OAB 48

Veja o calendário completo da OAB 48. A OAB 49 tem a 2ª fase prevista para 4 de julho de 2027.

Quanto tempo você tem

Entre as duas provas da OAB 48 são 49 dias. O problema é quando você começa:

• Quem começa logo depois da 1ª fase tem cerca de 6 semanas.
• Quem espera o resultado preliminar tem 32 dias.
• Quem espera o resultado final tem 18 dias.

O gabarito preliminar sai no mesmo dia da 1ª fase, então você já tem uma boa ideia da sua nota em 10 de janeiro. Se os seus acertos estiverem perto ou acima dos 40, vale começar sem esperar o resultado.

Como se preparar para a 2ª fase

A lógica muda. Na 1ª fase, você reconhece a alternativa certa. Na 2ª, você constrói a resposta: argumenta, estrutura e fundamenta, à mão e no tempo da prova. Saber a teoria não basta, e ler modelo de peça não é o mesmo que saber escrever uma. O que transforma estudo em ponto é escrever e receber correção.

Você também não precisa estudar tudo com a mesma intensidade. Um jeito de organizar as últimas quatro semanas, ajustando ao tempo que você tem:

1. Semana 1: as peças mais frequentes. Escreva cada uma pelo menos uma vez, à mão, e monte o esqueleto. No fim da semana, tente reescrever os esqueletos sem consulta.
2. Semana 2: os temas que mais caem e o vade mecum. Estude os temas, ache os artigos e faça as marcações permitidas. Responda duas questões discursivas por dia.
3. Semana 3: as demais peças e a identificação. Leia enunciados de provas anteriores e tente dizer qual é a peça em até 5 minutos, mesmo sem escrevê-la. Depois, escreva as peças menos frequentes.
4. Semana 4: simulado e revisão dos erros. Faça ao menos um simulado de 5 horas, às 13h, como na prova. Corrija com o padrão de resposta da FGV e revise só o que errou. Na véspera, releia os esqueletos e descanse.

Se você quiser fazer isso com cronograma e correção individual, o VDE 2ª Fase tem cursos em seis áreas: Administrativo, Civil, Constitucional, Penal, Trabalho e Tributário. A Turma de Repescagem da OAB 48 tem 10 simulados inéditos, 5 deles com correção individual, e abre na Black Friday do Método VDE: a live gratuita é no dia 9 de novembro, às 20h, e o preço da Black é revelado ao vivo. A Turma Regular abre em 10 de janeiro de 2027, logo depois da prova da 1ª fase, e tem 7 simulados inéditos, 5 deles com correção individual.

Se não passar: a repescagem

Quem passa na 1ª fase e não passa na 2ª pode fazer só a 2ª fase no Exame seguinte, uma única vez, pagando metade da taxa. Explicamos as regras e as datas no post sobre a repescagem da OAB.

Perguntas frequentes

Dá para passar errando a peça?

Se a peça for considerada inadequada, você leva zero nela e fica com, no máximo, 5 pontos nas questões, abaixo dos 6,00. Já quem acerta a peça e perde pontos em parte dela ainda pode passar, porque o que conta é a soma da peça com as questões.

Posso levar vade mecum para a 2ª fase?

Sim, desde que sem comentários, anotações ou comparações. Marca-texto, traço e simples remissão a artigo ou lei são permitidos, desde que não montem roteiro de peça.

Posso trocar de área depois de me inscrever?

Durante as inscrições, só se a taxa ainda não tiver sido paga: você gera um novo requerimento. Depois do prazo de pagamento, o edital não permite. Na repescagem, a regra sai em edital complementar.

Quanto tempo depois da 1ª fase é a 2ª?

Na OAB 48, são 49 dias: 1ª fase em 10 de janeiro e 2ª fase em 28 de fevereiro de 2027. Na OAB 49, as datas previstas são 9 de maio e 4 de julho de 2027, o que dá 56 dias.

Cabe recurso contra a nota da 2ª fase?

Sim. São três dias depois do resultado preliminar, na OAB 48 de 25 a 27 de março de 2027. Dá para fazer um recurso sobre a peça e um sobre cada questão, com até 5.000 caracteres cada. No site da FGV, você vê a imagem da sua prova, o padrão de resposta e o espelho de correção.

Fontes

• Edital de abertura do 48º Exame de Ordem Unificado (CFOAB e FGV), publicado em 21/09/2026 (abre em nova aba): regras da prova (item 3.5), critérios de correção (item 4.2), recursos (item 5), conteúdo (Anexo II), consulta (Anexo III) e cronograma (Anexo V)
• Padrões de resposta da OAB 47 (FGV, 18/10/2026): Administrativo (abre em nova aba), Civil (abre em nova aba), Constitucional (abre em nova aba), Empresarial (abre em nova aba), Penal (abre em nova aba), Trabalho (abre em nova aba) e Tributário (abre em nova aba)
• Padrões de resposta da OAB 46 (FGV, 21/06/2026): Administrativo (abre em nova aba), Civil (abre em nova aba), Constitucional (abre em nova aba), Empresarial (abre em nova aba), Penal (abre em nova aba), Trabalho (abre em nova aba) e Tributário (abre em nova aba)
• Peças da OAB 4 à OAB 45: levantamento da Equipe VDE 2ª Fase, a partir das provas aplicadas pela FGV
• Calendário oficial dos próximos Exames de Ordem (Conselho Federal da OAB) (abre em nova aba)
• Comentário sobre o estudo "Exame de Ordem em Números", vol. III, da FGV (GEN Jurídico, 2016) (abre em nova aba)

Sobre este conteúdo

Escrito e revisado porEquipe VDE 2ª Fase

Atualizado em 5 de novembro de 2026, com base nas fontes oficiais citadas no texto. Encontrou alguma informação desatualizada? Fale com a gente.